Nos últimos anos, a privatização de cemitérios tem avançado em diversas cidades brasileiras, gerando um debate sobre os impactos dessa medida tanto para os cidadãos quanto para o setor público. A iniciativa, que já é uma realidade em locais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, se estende a outras capitais, como Salvador, onde estudos sobre a privatização foram autorizados no final do ano passado. Em Manaus, há cemitérios públicos e privados coexistindo. A questão das taxas cobradas pelos serviços funerários, no entanto, tem sido alvo de controvérsias, chegando até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em São Paulo, a privatização de cemitérios tem gerado resistência e foi parar no STF, com questionamentos sobre os reajustes nas taxas de sepultamento. A avaliação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio de Janeiro (SEFERJ), Leonardo Martins, reflete um cenário de aumento nos custos para os cidadãos. Martins aponta que, enquanto a oferta de vagas para enterros cresceu, os valores das taxas dispararam, passando de R$ 200 para até R$ 1.200.
— A conservação dos cemitérios melhorou, mas os custos para os cidadãos também aumentaram significativamente. Hoje, as pessoas pagam muito mais por serviços antes considerados básicos — afirma Martins.
A historiadora Viviane Comunale, que atua em um projeto de educação patrimonial, também observa algumas melhorias nos cemitérios privatizados em São Paulo. Ela coordena visitas em cemitérios como o Santo Amaro, Araçá, Necrópole São Paulo e Consolação, e relata que a zeladoria e a segurança nesses espaços evoluíram consideravelmente após a privatização.
— Podemos perceber uma melhora substancial na conservação e na segurança, o que impacta positivamente a experiência dos visitantes — observa Comunale.
Modelos de privatização e regulação variada
De acordo com Vera Monteiro, professora da FGV Direito São Paulo e especialista em licitação e regulação de serviços públicos, o processo de privatização de cemitérios no Brasil tem ocorrido de maneira fragmentada, com soluções adaptadas às necessidades locais. Para ela, não há um modelo único ou ideal, uma vez que o contexto de uma cidade grande como São Paulo é bem distinto de cidades menores.
— A privatização tem ocorrido de formas variadas. Em algumas cidades, como Belo Horizonte, a iniciativa é mais liberal, permitindo que empresas privadas abram cemitérios e funerárias. Em outros lugares, como no Rio e São Paulo, as prefeituras licitam a administração de cemitérios públicos, e as empresas vencedoras ficam responsáveis pela gestão por um período determinado — explica Monteiro.
Em um modelo de concessão, como o adotado em São Paulo e no Rio, o contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação estabelece uma série de diretrizes, incluindo as condições ambientais, a remuneração da concessionária, a fiscalização e, muitas vezes, a implementação de uma tarifa social. No entanto, a professora Vera Monteiro critica a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que limitou o reajuste das taxas nos cemitérios paulistanos.
Crítica ao reajuste de taxas
Monteiro classifica a decisão como "populista" e questiona a suspensão do reajuste, considerando-a uma medida sem fundamentação jurídica sólida. Segundo a especialista, o contrato que estabeleceu o aumento nas tarifas foi legítimo, e a alegação de que a tarifa não seria adequada não deveria ser suficiente para interromper a execução do acordo.
— A decisão do STF, embora tenha sido tomada com a alegação de uma tarifa inadequada, não questionou a validade do contrato. A cláusula de reajuste foi estabelecida de forma legítima e, portanto, não deveria ter sido suspensa — defende Monteiro.
O avanço da privatização dos cemitérios no Brasil continua a ser uma questão controversa, com aspectos positivos, como a melhoria na zeladoria e segurança dos espaços, e pontos negativos, como o aumento das taxas para os usuários. O cenário varia de cidade para cidade, e a regulação do setor, com a definição de tarifas e condições de gestão, ainda está longe de ser uniformizada em todo o país.
