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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vai instituir o Observatório Social das Cotas para possibilitar o acompanhamento e a sistematização de dados sobre acesso, permanência e trajetória acadêmica de estudantes cotistas da universidade.

A escolha da equipe que vai integrar o Observatório será feita por meio de edital. Segundo o pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, Daniel Pinha, a ideia é lançar posteriormente uma nova chamada para todos os pesquisadores da universidade que queiram participar e contribuir para a iniciativa.

“Se tem um pesquisador de um laboratório ou de um departamento da Uerj que queira contribuir com aquilo que já faz, será ótimo. O objetivo do observatório é reunir e articular temas de pesquisa”, explica.

Pinha afirmou que há uma grande preocupação com o acesso e a permanência dos estudantes da Uerj. 

“Na nova chamada, queremos articular pesquisas que já existem. Então, serão duas chamadas: uma objetiva coordenar a nossa pesquisa e a outra visa reunir as pesquisas que já existem”. A segunda chamada deve acontecer até o final deste mês.

O Observatório Social das Cotas da Uerj deverá ser instituído por uma ordem de serviço que será publicada nessa quinta-feira (11) e deve começar a funcionar nos primeiros dias de julho.

Criação

A ideia da criação do Observatório das Cotas foi definida entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), ex-aluna da Uerj.

“Nós construímos políticas públicas na Uerj e monitoramos as que já existem. Isso converge com a Comissão de Direitos Humanos também”, destacou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam uma reparação para uma parcela significativa da população. Segundo ela, o Observatório das Cotas busca avançar na formulação e avaliação do que tem sido a política de cotas nas universidades.

A deputada destaca que a nova estrutura nasce com uma “responsabilidade enorme”, não só de pensar quais são os gargalos que o aluno cotista ainda enfrenta para ingressar em uma vaga, mas também sua permanência. Isso envolve saber se a universidade tem condições materiais de conduzir a assistência estudantil que mantém esses estudantes que representam, normalmente, a parcela de maior hipossuficiência da universidade.

Avanço

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj considera que houve avanços em relação às ações afirmativas no ensino superior. Disse que antes das cotas, a parcela racializada da universidade, tanto no corpo docente quanto no corpo discente, representava um percentual muito baixo.

“Era abaixo de 10% entre os discentes e havia grandes universidades históricas no país, como a Universidade de São Paulo (USP), com um quadro de cerca de cinco mil professores e nem mesmo um décimo desse percentual de professores racializados. Era um quadro extremamente gravoso que mostra que um Brasil de maioria preta e indígena não ocupava espaço na universidade pública”, questionou.

Na avaliação de Dani Monteiro, as ações afirmativas, como as cotas sociais e raciais, popularizaram o que deveria ser um direito do povo. Ela destacou que a universidade no Brasil, historicamente, foi para as elites e, com a implementação das ações afirmativas, o olhar sobre a quem pertence essas vagas mudou. 

“Então, não são só alunos racializados beneficiados mas, inclusive, são beneficiados também alunos brancos pobres”. Ela acredita que isso representa um avanço da política das ações afirmativas no que se refere ao direito do povo brasileiro.

Sucesso

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj afirmou ser inegável o sucesso da política de cotas, traduzida pela contribuição dos povos indígenas, trazendo conhecimentos ancestrais para a produção científica, e dos negros, nos meios urbanos, contribuindo diretamente com o pulsar das universidades em grandes capitais.

Beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro conhece, na prática, o potencial transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a atual legislação estadual necessitará ser renovada, com evidências, mobilização social e compromisso institucional para ampliar esse direito", afirmou.